Antes do novo ano letivo, a primeira dificuldade que alunos da rede pública enfrentam é garantir a vaga em alguma escola perto de casa. O impasse é ainda maior quando estes são filhos de pessoas com limitações físicas, devido às dificuldades de deslocamento e acessibilidade. Mas, um projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP) promete solucionar este problema. Estudantes que tenham pais ou responsáveis idosos ou com deficiência poderão ter prioridade de matrícula na escola estadual mais próxima de suas residências.  

A proposta do PL 803/2019, já aprovado pelos colegiados de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa, visa uma distribuição mais justa das vagas disponíveis nas escolas estaduais de Pernambuco e equalizar o acesso à educação pública.

“O primeiro ponto da desigualdade na educação brasileira é sentido a partir do momento em que o aluno da rede pública tem que se locomover de um canto a outro da cidade para poder estudar”, Romero avalia. “Além da dificuldade do próprio estudante, quem pensa a educação precisa estar atento às peculiaridades de cada família e, nesses casos, promover a inclusão não apenas de alunos, mas também de seus pais”, pondera.

O autor da proposta ressalta que o texto não tem como objetivo criar vagas, gerando custos ao Estado, mas organizar a distribuição delas. “Nós não estamos estabelecendo critérios de acesso à educação, mas critérios quanto à localização dos estabelecimentos de ensino. É uma medida justa e inclusiva”, o parlamentar reflete.

Para garantir o direito, o projeto estabelece que os alunos deverão apresentar, no ato da matrícula, documento comprovando a idade ou laudo médico atestando a deficiência dos pais. Sanções administrativas, civis e penais são previstas em caso de descumprimento da medida.