Na última semana aconteceu o retorno das atividades do período ordinário na Alepe. Entre as proposições em tramitação esteve em pauta o projeto de lei nº 1230/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), que prevê a adoção de normas de transparência sobre dados das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. 

Prevista no substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Negócios Municipais. A proposta altera a Lei Estadual nº 13.254, que visa obrigar a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) a fornecer as planilhas que integram o cálculo da tarifa vigente em seu site, de forma clara e acessível. O PL, que  já passou em todas as comissões, deve ir à plenário na próxima semana.

Para o deputado Romero Sales Filho a transparência, com planilhas claras, objetivas e acessíveis à população, será mais fácil a cobrança por melhorias na entrega do serviço. “O acesso a informação é direito de todo cidadão, que também merece um transporte digno, com tarifa justa”, acrescentou o parlamentar.

Relatado pelo deputado Fabrizio Ferraz (PP), o texto especifica os dados que deverão ser divulgados: custos variáveis (combustível, lubrificantes e peças), custos fixos (despesas administrativas e custos com pessoal), além de remuneração pela prestação de serviços, tributos e dados operacionais.