Projeto visa proibir homenagens a escravocratas e nazistas em PE


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13 de maio de 2022 às 18h15min - Por Karol Matos

Foto: Divulgação

O mandato coletiva das Juntas Codeputadas (PSOL) protocolou um Projeto de Lei que proíbe homenagens para escravocratas e nazistas. O PL acrescenta à lei de autoria das codeputadas que já proibia homenagens para ditadores e torturadores envolvidos no golpe militar (1964-1985). 

Se aprovada a alteração, ela passará a vigorar com as seguintes proibições:  ao Golpe Militar que sofreu o Brasil em 1964 e ao período de ditadura subsequente ao golpe; a atos ou fatos caracterizados por preconceito ou discriminação racial, assim identificados pelo Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Pernambuco; a escravocratas, proprietários e traficantes de escravos, autores e pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão, e a eventos históricos ligados ao exercício de prática escravista; e à ideologia, doutrina, regime, prática e símbolos nazistas, e a seus apoiadores. 

A propagação de ideais, personalidades, atitudes racistas, nazistas ou de qualquer natureza desumana não se harmonizam com os preceitos constitucionais da justiça, harmonia e paz social e do respeito à diversidade.

Conscientes de que os horrores provocados pela escravidão e pelo nazismo reverberam até os dias atuais, e não devem servir de exemplo para a sociedade e para as futuras gerações, as parlamentares acreditam que leis como essa podem ajudar a construir uma sociedade livre, justa e igualitária que deve ser defendida por todas e todos. 

Se aprovada no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o projeto seguirá para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).