Governo Federal prevê que acréscimo seja de 4,2% em 2020

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado nesta segunda-feira (15), na Câmara dos Deputados, causou insatisfação a parlamentares de Pernambuco, que imediatamente reagiram contra a proposta através das mídias sociais.

De acordo com o texto divulgado pela equipe econômica do governo Bolsonaro, a LDO 2020 propõe que o salário mínimo passe dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, um aumento de apenas 4,2%. A matéria também propõe que nos dois anos seguintes, o mínimo não seja mais corrigido acima da inflação, o que vinha acontecendo desde 2011. Deputados como Marília Arraes (PT), Carlos Veras (PT) e Túlio Gadêlha (PDT) criticaram a matéria, que chegou a ser chamada de “desumana” pela petista.

“A política de aumento do salário mínimo acima da inflação tem sido um dos principais instrumentos de redução da pobreza e desigualdades no Brasil. Na regra atual, o aumento deve ser, pelo menos, a reposição da inflação do ano anterior mais a variação de PIB dos dois anos anteriores. Se aprovada a nova regra, o congelamento começa a valer em janeiro de 2020”, afirmou Túlio.   

O executivo alega que as contas do governo estão no vermelho desde 2014. Para o ano que vem, a LDO calcula um déficit primário de R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e do Banco Central. Além das mudanças na revisão do salário mínimo, o texto prevê que não haverá reajustes para servidores federais nem realização de concursos públicos até 2022.

A LDO orienta a elaboração orçamentária da União e estabelece quais serão as metas e prioridades do governo para o ano seguinte. O projeto será analisado pelo Congresso Nacional.