A possibilidade de retirar recursos do novo Fundeb para financiar o Renda Cidadã, programa que será fruto da reformulação do Bolsa Família, é alvo de crítica dos parlamentares ligados à educação. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o governo está tentando ressuscitar um debate que já foi completamente superado. “O dinheiro previsto para o Fundeb deve ser utilizado no financiamento da educação básica, no ensino infantil ao médio. Sou defensor da criação de um programa de renda básica, mas não podemos tirar da educação”, frisou. 

Danilo Cabral lembra que, nas vésperas da votação do Fundeb pela Câmara dos Deputados, o governo federal tentou remanejar recursos dos 10% adicionais da União na composição do fundo, destinando 5% para financiar a renda básica. Essa proposta não foi aceita pelos parlamentares. Foi então que o governo aumentou a participação da União para 23%, carimbando 5% para investimento na educação infantil. “Foi esse o compromisso que ficou acordado e que foi aprovado pelo Congresso. O governo Bolsonaro está fazendo o que disse que não faria: tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, disse o deputado. 

O governo federal anunciou hoje (28), após reunião com líderes partidário, que havia fechado um acordo para a criação do Renda Cidadã. Segundo o senador Marcio Bittar, a proposta será incluída na PEC Emergencial, que está em tramitação no Senado e é relatada por ele. O novo programa social será financiado com parte dos recursos do próprio Bolsa Família, com verba reservada para o pagamento de precatórios e uma fatia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Segundo Danilo Cabral, a utilização de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã não é possível do ponto de vista técnico. “O programa é uma política de proteção social, não está vinculado à educação”, ressaltou. Além disso, destaca o parlamentar, a Lei de Diretrizes de Base da Educação (PDB), em um de seus dispositivos, fixa que a pré-escola não é uma atividade da assistência social, é uma atividade de formação pedagógica, que faz parte do ciclo de aprendizado e formação de uma criança. 

“O Brasil tem, hoje, uma grande dificuldade no acesso das crianças à educação infantil. Cerca de 30% delas, por exemplo não têm acesso a creches. Por isso, o Congresso recebeu bem a proposta de aplicação desses 5% na educação infantil. Não há como mudar o que já foi discutido e aprovado pelo Parlamento”, disse Danilo Cabral. 

Principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira, o Fundeb foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto. Além de ter se tornado uma política de Estado, incorporada à Constituição, conferindo estabilidade aos investimentos municipais e estaduais, o Fundo teve ampliada a participação da União em sua  composição, dos atuais 10% para 23% até 2026. Agora os deputados discutem a sua regulamentação, proposta no projeto de lei 4.372/2020, do qual Danilo Cabral é um dos coautores.