O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o PL 6.494/19, determinando que a União, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). A sanção ocorreu em solenidade restrita, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e outras autoridades e parlamentares. 

“Mais avanços para nossa educação! Com a política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica, teremos evidências e, portanto, mais subsídios para aperfeiçoar a educação e, assim, garantir mais oportunidades para nossa juventude. São conquistas importantes para o Brasil, que precisa de uma educação pública de qualidade e com equidade para seu povo”, explicou o ministro.

A lei também prevê processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional e tecnológica. Para isso, deverão ser levadas em consideração as estatísticas de oferta, fluxo e rendimento, a aprendizagem dos saberes do trabalho, a aderência da oferta ao contexto social, econômico e produtivo local e nacional, a inserção dos egressos no mundo do trabalho e as condições institucionais de oferta. 

Quanto à articulação da educação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, a lei prevê o aproveitamento das atividades pedagógicas da educação profissional para cumprimento do contrato de aprendizagem profissional. Também poderá haver o aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio. É considerado aprendiz o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. 

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e no Senado Federal em 11 de julho deste ano. De autoria do ex-deputado federal João Campos (PSB), hoje prefeito de Recife, o PL foi relatado na Câmara pela deputada Tábata do Amaral (PSB) e no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT). A nova lei alterou trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei 8.742, de 1993) para prever os avanços.