A governadora Raquel Lyra (PSDB) sancionou o empréstimo de US$ 32,8 milhões para modernização do Judiciário. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e o valor está incluso dentro da permissão para operações de crédito de até R$ 3,4 bilhões, autorizada pela Alepe em maio.

De acordo com o novo texto da Lei nº 18.151, a contratação será feita junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante, conforme o objetivo do TJPE, será utilizado para implantar pontos de atendimento para que audiências possam ser realizadas em todas as cidades do interior, evitando o deslocamento para outros municípios.

Com a sanção, o próximo passo é correr contra o tempo para encaminhar o pedido para a abertura do empréstimo ao Governo Federal, que será avalista do Estado na operação. O prazo para enviar a proposta encerra na próxima segunda-feira (14). Para ser efetivada, a proposta ainda precisa do aval do Senado.

Outros projetos
Além do programa de modernização do Judiciário, a lei que prevê o de R$ 3,4 bilhões detalha outros valores já autorizados anteriormente para contração, como US$ 200 milhões, também junto ao BID, para o Juntos pela Segurança e US$ 90 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (PROSAR-PE).