Alepe traz primeira mulher a ser protegida pela Lei Maria da Penha no país 

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Publicado por Redação
13 de março de 2024 às 16h55min
Foto: Amaro Lima

Dando continuidade às ações do 1º Fórum Alepe Mulher, a Casa Legislativa oferece um dia de debates e reflexões sobre o enfrentamento à violência de gênero. O tema pauta o quarto dia de debates do evento, que terá a deputada e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa, Delegada Gleide Ângelo (PSB), presidindo a mesa que vai trazer a fala da primeira mulher a ser protegida pela Lei Maria da Penha em todo país. 

A dona de casa Cileide Silva viveu por décadas em situação de violência doméstica e, mesmo morando em casas separadas, ainda era submetida a diversas formas de agressões praticadas pelo ex-marido e pai de sua filha. Numa noite de setembro de 2006, o agressor foi até a casa de Cileide e começou a agredir ela e a filha. Durante a sessão de espancamento, o homem chegou a obrigar mãe e filha a engolirem pedaços de papel. As vítimas fugiram e buscaram ajuda na organização não governamental Centro das Mulheres do Cabo, onde conheceram a advogada Lucidalva Nascimento. A profissional  não teve dúvidas e conduziu mãe e filha até a Delegacia de Plantão. Embora a Lei Maria da Penha tivesse sido sancionada desde o dia 7 de agosto de 2006, ela apenas foi regulamentada e entrou em vigor no mês de setembro. Por isso, na unidade policial, advogada e vítima se deparam com a falta de conhecimento da equipe de segurança. 

Infelizmente, mesmo 17 anos depois, as mulheres ainda se deparam com policiais despreparados, que desconhecem a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por isso, o diálogo e a educação são as chaves para a desconstrução desta cultura machista e para o enfrentamento a todas as formas de discriminação de gênero. E é com muita satisfação que parabenizo a Alepe pela iniciativa e ação neste mês de Março, afinal, nenhuma prática ou ação social pode ser genuinamente libertadora se as pessoas não tiverem clareza no acesso ao conhecimento de seus direitos e deveres”, pontuou a parlamentar. 

Além das falas da dona de casa Cileide Silva e da advogada Lucidalva Nascimento, a mesa de debates também contará com as presenças de Andréa Rodrigues Pereira e Paula Limongi, idealizadoras do projeto “Banco Vermelho” para o fim da violência contra a mulher. No encerramento do evento, que acontece na sexta-feira (15), o debate será sobre Legislação e Direitos das Mulheres, a mesa também será presidida pela delegada Gleide e trará como palestrantes da delegada Bruna Falcão, Daniella Melo, representando a OAB Mulher e a desembargadora Dayse Pereira, coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Redação

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