O Tribunal de Contas do Estado realiza, na manhã desta quinta (25), uma coletiva para apresentar o balanço de obras paralisadas no estado, realizado em 2023. O levantamento é realizado anualmente desde 2014, sempre com base no ano anterior.

O estudo realizado em 2023, com base no ano de 2022 apontou um total de R$ 1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação em Pernambuco. O valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$ 5,9 bilhões), e 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$ 19,3 bilhões).

As obras são divididas entre inacabadas, que são as que ainda tem lastro contratual, mas não há serviços acontecendo; paralisadas, que não têm mais contrato vigente e para a retomada é necessário que haja nova licitação; e com indício de paralisação, quando há sinais de serviços, existe um contrato vigente, mas uma execução abaixo de 15%, o que indica que a obra pode durar até 6 anos para ser concluída.

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo que 462 foram declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 apresentaram sinais de paralisação ou abandono, isto é, tiveram desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.

As áreas mais afetadas foram mobilidade urbana (23,4% do total dos contratos); serviços de abastecimento d’água (11,1%); e barragens (8,6%). Do total de contratos paralisados, 1.185 são municipais e 319, estaduais.

A abertura da apresentação foi feita pelo presidente do TCE, Valdecir Pascoal. O objetivo do levantamento, de acordo com o presidente, é promover a transparência e o controle social. “É da nossa vocação, como órgão de controle, incentivar a participação cidadã“, disse. 

Ele ainda adiantou que no ano passado, o tribunal aprovou uma resolução para que seja aberta uma mesa de conciliação para, antes de decidir qualquer punição, tentar buscar uma solução para esses casos.

Dados
Entre as obras estaduais inconclusas com maior volume de recursos aportados estão as dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco. No primeiro, foram gastos R$ 161,8 milhões (o contrato é de R$186,6 milhões); no segundo, o montante investido foi de R$136,3 milhões (contrato de R$ 168,7 milhões). Pelo planejamento inicial, ambas deveriam ter sido concluídas em maio de 2013.

Obras do chamado “cinturão de barragens”, concebido para diminuir o risco de enchentes na Mata Sul, apresentaram indícios de paralisação. Na barragem de Igarapeba, em São Benedito do Sul, cuja previsão de entrega era março de 2014, o Estado já investiu R$ 53,7 milhões (contrato de R$ 136,1 milhões). 

Entre os municípios, o Recife aparece em primeiro tanto em valores contratados (R$ 726,7 milhões) quanto em montantes já pagos (R$ 216,5 milhões). Um dos contratos com indícios de paralisação, no valor de R$ 39,1 milhões, diz respeito à implantação de corredores exclusivos de ônibus. Desse total, R$ 19,9 milhões já foram executados. 

No Cabo de Santo Agostinho, segundo município em valores já desembolsados por contratos parados, há 10 anos deveriam ter sido entregues as obras de urbanização da comunidade Nova Era, e de esgotamento sanitário da comunidade Manoel Vigia. Dos R$ 32 milhões previstos no contrato, R$ 19,5 milhões já foram pagos.

Falhas no projeto, na seleção dos fornecedores e na fiscalização por parte dos contratantes estão entre os motivos comuns para paralisação dessas obras.

Quando o TCE-PE constatar que a paralisação decorre de irregularidades graves, o gestor responsável poderá ter suas contas rejeitadas, ser multado, e verificado dano ao erário, deverá ressarcir os cofres públicos. Se houver indícios de ilícito penal ou de improbidade, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco.

Série-histórica
No levantamento de 2022, os contratos paralisados somavam R$ 7,4 bilhões, dos quais 33% (R$ 2,4 bilhões) já havia sido gasto sem a conclusão dos serviços. No levantamento de 2023, o volume pago caiu em 8%. Já o número de contratos parados caiu 16,7% – de 1.796 mil, em 2022, para 1.504 mil em 2023.

O que diz o Estado
O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, esclarece que concluir as quatro barragens de contenção de cheias na Zona da Mata Sul é uma prioridade do governo. Em janeiro, foi assinada ordem de serviço para a retomada da barragem Panelas II. Essa foi a primeira a ser retomada, uma vez que foi interrompida em estado mais avançado entre os quatro reservatórios que compõem o cinturão de proteção da Mata Sul – com 50% da obra executada.

A segunda foi a Barragem Gatos, que está com a licitação em andamento, para a contratação da conclusão da obra. Já as barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão na etapa de revisão dos projetos, para serem retomadas, na sequência. Todas elas estão sendo executadas em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com recursos já garantidos e aprovados pelo PAC.

Para a finalização de cada uma delas, estão previstos recursos de: Panelas II – R$ 77,6 milhões e Gatos – R$ 67,7 milhões. Igarapeba – R$ 249,7 milhões* e Barra de Guabiraba – R$ 145,5 milhões* (*somando custos com atualização de projetos, obras e aspectos ambientais e de segurança de barragem). A previsão do Governo do Estado é entregar as quatro até 2026.