O Tribunal de Contas de Pernambuco recebeu nesta semana um documento produzido pela Comissão de Saúde da Alepe, solicitando uma auditoria especial para apurar a contratação da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada em Garanhuns. A informação foi divulgada pelo Estadão.

A unidade privada foi contratada com dispensa de licitação pelo valor de R$ 17,3 milhões para disponibilizar leitos de UTI e enfermaria que recebam pacientes da rede estadual de saúde. A polêmica, entretanto, começou no mês passado, quando foi divulgado que o hospital tem pertence à família da vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Há alguns dias, integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), denunciaram problemas no Hospital Dom Moura, unidade pública estadual também localizada em Garanhuns. De acordo com os deputados, o valor do novo contrato com a Casa de Saúde pode ultrapassar os R$ 60 milhões em apenas dois anos.

O líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB), chegou a fazer a defesa, afirmando que na gestão passada também havia um contrato entre o hospital e o Estado. Ele destacou a importância da unidade para fortalecer a rede pública de saúde de região.

Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam possíveis violações à Nova Lei de Licitações e Contratos, além do Código de Ética dos Agentes Públicos do Estado de Pernambuco, que considera conflito de interesses ganhos em favor de parentes até o segundo grau civil. No documento endereçado ao presidente do TCE, Valdecir Pascoal, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, é quem assina o documento, explicando que a solicitação de auditoria foi um pedido do colegiado.

“Sirvo-me do presente a fim de encaminhar-lhe o requerimento em anexo, oriundo de membros da Comissão de Saúde e de Assistência Social desta Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde é solicitado o envio a esta Corte de Contas, de um pedido para instauração de Auditoria Especial a fim de apurar a regularidade na contratação direta da Casa de Saúde e Maternidade Perpétuo Socorro Ltda., por parte da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco”, diz um trecho do texto.