Com o final dos trabalhos parlamentares de 2024 na Assembleia Legislativa previsto para esta semana, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Antônio Moraes, se disse bastante satisfeito com a produtividade obtida pelo colegiado – o mais numeroso e mais importante da Casa, formado por nove parlamentares e respectivos suplentes – ao longo deste primeiro biênio da atual legislatura. No total, a CCJL aprovou 1.141 projetos, liberados posteriormente para a apreciação das demais comissões temáticas da Casa e para votação em plenário.

Principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a função primordial de analisar a constitucionalidade de todos os projetos protocolados no Legislativo pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública, além daqueles apresentados pelos próprios deputados. Para que possa tramitar nas demais comissões até chegar ao plenário para ser votada pelos 49 deputados, cada proposta precisa antes receber um parecer positivo na Comissão de Justiça. Caso contrário, não avança no processo legislativo e é arquivada.

Deputado mais antigo na Assembleia – cumprindo o seu sétimo mandato consecutivo – Antônio Moraes observou que ao longo destes dois anos foram realizadas 79 sessões pela Comissão de Justiça, durante as quais foram distribuídos aos nove integrantes um volume recorde de 2.441 projetos para receberem parecer. Destes, 1.158 foram analisados e votados, sendo 1.141 aprovados e apenas 17 rejeitados pelo colegiado, que também realizou quatro importantes audiências públicas, quando são discutidas as matérias mais polêmicas, ouvindo representantes de todos os lados envolvidos.

“Os números deste biênio são muito significativos e mostram o esforço de trabalho da CCLJ. Quero parabenizar toda a nossa equipe técnica e todos os parlamentares e suplentes, que nas 79 reuniões realizadas estiveram presentes e discutiram os projetos. Inclusive a bancada de oposição, que, mesmo no papel de fiscalizar, sempre procurou ajudar na tramitação das propostas, o que mostra o respeito que existe na Casa a tudo aquilo que for bom e importante para melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Todos os parlamentares tiveram a sensibilidade de aprovar tudo o que foi enviado de positivo, exercendo com honra nossa representação da população aqui na Assembleia Legislativa”, comemorou Moraes, acrescentando que essa sensibilidade envolveu também os projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. “Mesmo no início dos trabalhos, quando a governadora enfrentou dificuldades na Casa, conseguimos aprovar todos os projetos que ela enviou, e que foram importantes para melhorar a qualidade de vida do povo pernambucano”, completou.

Em relação apenas ao ano de 2024, Antônio Moraes informou que a CCLJ realizou 34 reuniões, analisando 926 projetos, dos quais 843 foram apresentados pelo próprios deputados. Outras 63 propostas foram enviadas ao Legislativo pelo Governo do Estado, nove pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, cinco foram de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, três do Tribunal de Contas do Estado e outros três da Defensoria Pública. Dessas propostas, 577 foram aprovadas pelo colegiado, recebendo o aval para prosseguirem tramitando nas demais comissões e no plenário da Casa.

Por último, Antônio Moraes alertou sobre a importância de as associações e sindicatos do Estado acompanhem a pauta da CCLJ, por ser o fórum adequado para discussões que possam melhorar, ou, se for o caso, não aprovar projetos que possam vir a ter uma repercussão grande na vida das categorias dos servidores.

“Acompanhem na mídia, nas redes sociais e em outras formas de consulta na Assembleia Legislativa, para que nada passe sem ser discutido, e que possa ir para votação em plenário já com o conhecimento de todas as partes envolvidas”, concluiu.