7 de outubro de 2025 às 10h30min
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou, nesta terça (7), a decisão que suspendia o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, voltado a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A liminar tinha sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). Agora, com a nova decisão, o edital nº 31/2025 e a Resolução nº 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE voltam a ter validade, permitindo que o processo seletivo tenha continuidade.
Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho.
O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária.
Na decisão, o magistrado destacou que as 80 vagas do curso são suplementares, custeadas pelo Incra e sem impacto nas vagas regulares da UFPE. Ele também reconheceu o “caráter de ação afirmativa” do programa, afirmando que o modelo de seleção diferenciado busca “garantir igualdade de condições a candidatos de áreas rurais” historicamente excluídos do acesso ao ensino superior.
Com essa decisão, o processo seletivo pode seguir normalmente. A prova está prevista para o próximo domingo (12).
Confira a íntegra do documento:
