8 de outubro de 2025 às 19h00min
Em um avanço significativo para a acessibilidade no país, o Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça (7), o Projeto de Lei (4.102/2024, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB). A matéria, que determina a instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em locais de serviços públicos, segue agora para a sanção da Presidência da República.
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O PL 4.102/2024 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade, focando em promover a inclusão de pessoas com necessidades complexas de comunicação.
O texto aprovado, que recebeu parecer favorável do relator, Senador Weverton (PDT-MA), exige a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas essenciais como: Serviços públicos de saúde e educação; Locais públicos de convivência: praças, parques, museus e espaços culturais.
Estes sistemas de baixa tecnologia incluem recursos simples e eficazes, como sinais visuais, figuras ou desenhos, além de gestos e expressões faciais, que auxiliam a interação social e o acesso à informação.
A deputada Iza Arruda destacou a importância da matéria. “Essa não é apenas uma lei, é um ato de justiça e humanidade. O projeto garante que a pessoa que não consegue se comunicar por meios convencionais seja vista e ouvida. É um passo fundamental para derrubar as barreiras comunicacionais e, principalmente, as barreiras atitudinais que ainda segregam. Ver o PL ser aprovado com tanta sensibilidade no Senado, reconhecendo a dignidade do nosso povo, me enche de alegria. É uma vitória de todos nós que defendemos a inclusão”, afirmou.
Com a aprovação, a matéria será encaminhada para a sanção presidencial, onde deve se tornar lei e gerar impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
