28 de fevereiro de 2026 às 11h40min
A Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife publicou, neste sábado (28), o edital que regulamenta o rateio de R$ 30 milhões de precatórios do Fundef. O valor será pago em forma de abono aos profissionais do magistério que atuaram na rede municipal entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
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O chamamento é para realizar a habilitação inicial. Podem receber o abono professores que ainda estão ativos na rede municipal, ex-servidores, aposentados e herdeiros de profissionais falecidos.
De acordo com o documento ao qual o Blog Cenário teve acesso, o pagamento acontecerá após a realização das etapas obrigatórias. Entre este sábado e a próxima quinta (5), os beneficiários devem acessar o site: fundef.seduc.recife.br para atualização cadastral e, quando necessário, agendamento de atendimento presencial.
O período de habilitação presencial vai acontecer de 10 a 14 de março, no Compaz Ariano Suassuna. Nessa fase, será feita a validação da carga horária trabalhada mês a mês no intervalo de 1998 a 2006.
Profissionais representados pelo Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), não vão precisar fazer o atendimento presencial, a não ser que precisem fazer contestação.
Depois que todas as informações forem reunidas, a prefeitura do Recife deve divulgar um novo edital com a lista oficial dos beneficiários, respectivas cargas horárias e cronograma de pagamento.
Conforme o edital, dos R$ 30 milhões previstos para rateio, 20% serão destinados à formação de uma reserva técnica para cobrir recursos administrativos e eventuais decisões judiciais. Já 80% serão divididos proporcionalmente à carga horária trabalhada por cada profissional no período de 1998 a 2006.
O valor individual será calculado com base no total de horas trabalhadas por todos os beneficiários. Quanto maior a carga horária acumulada no período, maior será o valor do abono. Para quem ainda é profissional da ativa, o pagamento não será incorporado aos vencimentos ou aposentadorias e não sofrerá incidência de contribuição previdenciária ou Imposto de Renda.
