O presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), decidiu arquivar o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito João Campos (PSB). O despacho do chefe do Legislativo municipal foi publicado no Diário Oficial desta terça (3).
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O requerimento, protocolado ontem (2) pelo vereador Thiago Medina (PL), reuniu 13 assinaturas, com o aval do presidente do PT Recife, o vereador Osmar Ricardo, que a partir de hoje volta à suplência.
Inicialmente, o documento protocolado não precisa passar pelo crivo do plenário, cabendo ao presidente analisar se o pedido cumpre os critérios regimentais e constitucionais. Conforme a publicação, Romerinho entendeu que não foi configurado o chamado “fato determinado”, exigência prevista no artigo 133 do regimento interno para a instalação de CPI, conforme já explicado pelo Blog Cenário.
A proposta tinha como base o caso envolvendo o concurso da Procuradoria do Recife, quando o candidato classificado em 63º lugar apresentou laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi reclassificado como Pessoa com Deficiência, assumiu a primeira colocação para PCD e chegou a ser nomeado. Ele seria filho de um juiz. Após decisão liminar da Justiça favorável ao candidato aprovado originalmente na vaga, a Prefeitura tornou o ato sem efeito e empossou o primeiro colocado.
No despacho, o presidente da Câmara aponta que a nomeação que motivou o pedido foi revogada poucos dias depois, afastando impacto à vida pública do município. Também diz que não há responsabilidade do prefeito ou do procurador-geral, Pedro Pontes. Romerinho justifica, ainda, que a cronologia dos fatos não indicaria suspeita de tráfico de influência ou nepotismo.
De acordo com o rito previsto no regimento interno, Medina pode apresentar recurso ao plenário, solicitando a revisão da decisão. Apesar de ter conseguido colher as assinaturas de 1/3 dos parlamentares, a oposição é minoria na Câmara do Recife, fazendo com que, neste caso, o pedido seja rejeitado. Em caso de derrota, o vereador do PL já antecipou ao blog que pretende judicializar.
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