4 de março de 2026 às 11h45min
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade nas comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 1785/2024, de autoria do deputado estadual William Brigido (Republicanos). A proposta proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados lácteos importados para utilização na produção de alimentos no estado.
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O texto tramitou em conjunto com o PL nº 3572/2025, apresentado pelo deputado estadual Claudiano Martins Filho (PP). A partir da tramitação conjunta, foi construído um substitutivo que, segundo os autores, reforça a proteção à produção local e define sanções para o descumprimento das regras.
De acordo com o projeto, a medida tem como objetivo fortalecer a bacia leiteira pernambucana e dar maior segurança aos produtores que atuam no estado.
Durante a análise na Comissão de Agricultura, o presidente do colegiado, Luciano Duque (SD), comentou a proposta. “É uma medida necessária e justa. A pecuária leiteira enfrenta desafios profundos, e iniciativas como essa fortalecem quem produz no nosso estado”, afirmou Duque.
Para William Brigido, a aprovação nas comissões representa um avanço para o setor. “Essa luta nasceu ouvindo os produtores. Defender a bacia leiteira é defender emprego, renda e permanência das famílias no campo. Essa conquista é do nosso povo, e seguimos trabalhando por mais avanços como esse”, disse ele.
A proposta prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo apreensão de produtos, multa de até R$ 100 mil e suspensão do registro sanitário em casos considerados graves ou de reincidência
