11 de março de 2026 às 09h05min
Um projeto de lei apresentado pelos deputados federais Eduardo da Fonte (PP) e Lula da Fonte (PP), propõe tornar obrigatória a utilização de monitoramento eletrônico por agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher quando houver concessão de medida protetiva pela Justiça. A proposta prevê alterações na Lei Maria da Penha com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas.
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De acordo com o texto, o juiz deverá determinar o uso de tornozeleira eletrônica sempre que conceder uma medida protetiva. O equipamento permitirá o acompanhamento em tempo real da localização do monitorado, além do cruzamento dessas informações com áreas de proteção definidas para a vítima, como residência, local de trabalho, instituição de ensino e outros espaços indicados na decisão judicial.
Caso o agressor descumpra a medida ou se aproxime da vítima, o sistema enviará um alerta imediato à central de monitoramento, que poderá acionar as forças de segurança para atuação no local. A proposta também estabelece medidas mais rigorosas em caso de violação, como a possibilidade de decretação de prisão preventiva e comunicação ao Ministério Público.
O projeto ainda autoriza a União, os estados e os municípios a firmarem convênios para a aquisição e operação dos equipamentos de monitoramento, além da integração dos sistemas de informação das forças de segurança.
Segundo Eduardo da Fonte, a proposta busca garantir maior efetividade às decisões judiciais de proteção às mulheres. “Muitas vítimas continuam expostas mesmo após conseguirem medidas protetivas. A tornozeleira eletrônica permite monitoramento em tempo real e dá mais segurança para evitar novas agressões”, afirmou o parlamentar.
