O encaminhamento à Assembleia Legislativa, pelo Governo do Estado, de um projeto com pedido de crédito suplementar de R$ 155 milhões em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, levou o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), a questionar, na sessão ordinária desta segunda (13), o discurso adotado pela base governista de que o orçamento estadual está engessado por culpa da Alepe.
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“O governo, que tanto fala em falta de recursos encaminhou hoje a esta Casa um projeto para remanejar R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça. Questiona-se, então, por que não enviar projeto similar para beneficiar o setor sulcroacoleiro?”, questionou. Porto garantiu que, caso o Governo decida encaminhar ainda hoje, o texto será colocado em votação amanhã.
Na avaliação do presidente da Alepe, é falacioso afirmar que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa, imputando a ela dificuldades que, como se vê, não existem. “A Assembleia está aqui para votar. Mas pode-se ver que o governo, mais uma vez, esvaziou o plenário de hoje para não ter votação”, disse, se referindo à falta de quórum necessário para votar a ordem do dia que, mais uma vez incluía a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Porto destacou que, na última quinta (9), o deputado Alberto Feitosa (PL) apresentou indicação ao governo de Pernambuco solicitando a abertura de crédito no valor de R$ 120 milhões, no âmbito da LOA, para apoiar o setor sucroalcooleiro. No entanto, segundo ele, o Executivo demonstra não ter interesse em solucionar a questão.
De acordo com o presidente, ao orientar que os parlamentares governistas esvaziem o plenário, o Executivo prejudica os pernambucanos. Porto lembrou, ainda, que dos R$ 60 bilhões a que tem direito este ano, a governadora já empenhou R$ 39,3 bilhões do orçamento.
