O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do PLP 152/2025, que estava previsto para ser votado nesta terça (14). O pedido foi feito após solicitação do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).
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O parlamentar explicou que a decisão busca preservar o mérito técnico do texto e destacou que o relatório apresentado traz uma proposta considerada inovadora. “Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma a até isenção de imposto para aquisição de veículos”, disse Coutinho.
O novo relatório não prevê tarifa mínima no caso dos motoristas, diferentemente de versões anteriores do texto, mas estabelece um limite médio semanal de 30% para o desconto máximo cobrado pelas plataformas.
Já para os entregadores, o projeto fixa um pagamento mínimo de R$ 8,50 para corridas de até 4 km realizadas por motoboys e bikeboys, valor inferior ao defendido pela categoria, que reivindica piso de R$ 10 para viagens de até 4 km, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra.
