A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na reunião desta quarta (15), o PLO nº 3993/2026.
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De autoria do Poder Executivo, o projeto trata da liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na ocasião, o colegiado também ajustou a proposta para permitir ao Poder Executivo uma margem de remanejamento de até 20% na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, a matéria já pode ser analisada pelos deputados em plenário. “Por se tratar de matéria orçamentária, logo de apreciação exclusiva da Comissão de Finanças, o projeto está pronto para ser votado pelo deputados em plenário. Ficamos na dependência da decisão da Presidência da Casa pautá-la na Ordem do Dia”, explicou o parlamentar.
A retomada da possibilidade de remanejamento do orçamento estadual pelo Executivo é uma demanda defendida por prefeitos pernambucanos, já que muitos municípios dependem de programas do Governo do Estado. Esses programas, segundo o texto, acabam enfrentando dificuldades por causa da limitação atual no orçamento.
Diante disso, a expectativa é de que o Projeto 3993/2026 seja pautado em plenário em breve, considerando o compromisso do presidente Álvaro Porto de dar celeridade à análise e votação de propostas desse tipo na Assembleia Legislativa.
