Com a pauta da escala de trabalho 6×1 se aproximando de um possível desfecho na Câmara dos Deputados, com expectativa de avanço até o fim de maio, o Governo Federal tem intensificado a mobilização em torno do tema.
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No pronunciamento em rede nacional realizado na última sexta (1º), por ocasião do Dia do Trabalhador, o presidente Lula (PT) defendeu a redução da jornada de trabalho. Dando continuidade à estratégia, o governo lançou nesse domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala 6×1, sem redução de salários.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e também na imprensa internacional. Segundo o governo federal, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser diretamente beneficiados pelas mudanças.
Atualmente, três propostas sobre a redução da jornada tramitam no Congresso Nacional. No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas, com diminuição progressiva ao longo dos anos. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação no plenário.
Na Câmara dos Deputados, duas propostas tramitam em conjunto e já foram aprovadas na CCJ. A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), propõe o modelo 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limitar a jornada a 36 horas semanais. Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT), também estabelece 36 horas semanais, mas com implementação gradual ao longo de dez anos. Ambas ainda precisam passar por comissão especial antes de seguir para o plenário.
Além dessas iniciativas, o governo federal enviou o Projeto de Lei 1.838/2026, que fixa a jornada semanal em 40 horas, garante dois dias de repouso remunerado e proíbe a redução de salários. A proposta tramita em regime de urgência e pode passar a trancar a pauta de votações da Câmara a partir de 30 de maio, dependendo de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, sobre o andamento do texto.
