Nesta quarta (6), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que está proibida a criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento de penduricalhos.
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Em 25 de março, de forma unânime, os ministros do STF decidiram que indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, cujo teto é equivalente a R$ 46,3 mil.
No entanto, após a decisão, diversos tribunais passaram a instituir novos benefícios não previstos nem autorizados pelo Supremo na deliberação que estabeleceu os limites aos penduricalhos.
No despacho, o ministro afirmou que reportagens revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos. Além disso, Flávio Dino determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios.
Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que autorizou o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo STF.
