Nesta quarta (13), lideranças da Câmara dos deputados e ministros do governo Lula definiram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deverá garantir o descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da adoção da escala 5×2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.
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Além disso, também ficou definido que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei em regime de urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação da pauta. No caso do PL, ficou definido que ele tratará de temas específicos de algumas categorias, além de servir para adequar a legislação vigente à nova PEC.
A Comissão Especial que debate o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC, relatado por Leo Prates, no dia 27 de maio, com a matéria seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado.
Participaram da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o relator da PEC, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA); o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães, além de outros membros da Comissão Especial.
