A Câmara dos Deputados aprovou o projeto enviado pelo governo federal que torna crime o aumento considerado injustificado no preço dos combustíveis e de outros bens e serviços de utilidade pública. A votação ocorreu nessa quarta (20), após o texto ter entrado no dia anterior na Casa.
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A proposta é de autoria do Poder Executivo e já faz parte de um conjunto de medidas buscadas para tentar conter oscilações no preço dos combustíveis, especialmente quando houver episódios de instabilidade vindos do mercado internacional, como à exemplo das recentes tensões no Oriente Médio, que refletem diretamente no preço do petróleo. Segundo informações do portal G1, a iniciativa busca evitar aumentos que não tenham relação direta com fatores econômicos reais.
O projeto altera a lei que trata de crimes contra a ordem econômica e relações de consumo. Pela nova regra, será considerado irregular o aumento de preços sem justificativa, como variações de custos de produção ou outros fatores econômicos que expliquem a alta.
A reportagem ainda traz que a punição prevista é de 2 a 4 anos de prisão, além de multa. A pena pode ser aumentada se o aumento ocorrer durante crises de abastecimento ou calamidade pública, ou se for praticado por grandes.
O texto teve relatoria do deputado Merlong Solano (PT), que já havia apresentado parecer favorável à proposta durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O texto segue para apreciação no Senado Federal.
