Pernambuco

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 é aprovada por unanimidade na Alepe

Rebeka Vilaça
Foto: Flávio Japa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta segunda (31), por unanimidade o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em discussão única, com 29 deputados presentes na sessão. Para 2027, a LDO prevê uma receita de R$ 57,46 bilhões para Pernambuco.

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O projeto tinha sido enviado pela governadora Raquel Lyra (PSD) em 31 de julho e passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, que aprovou o texto no dia 18 de agosto. Na comissão, a matéria recebeu apenas uma emenda modificativa, apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD), que reduz os valores mínimos das emendas parlamentares individuais.

Com a alteração, o valor mínimo destinado a entidades privadas passou de R$ 100 mil para R$ 50 mil e em outros casos, o limite foi reduzido de R$ 250 mil para R$ 150 mil. O projeto da LDO também estabelece uma cota de R$ 9,6 milhões em emendas parlamentares para cada deputado estadual.

A LDO define as prioridades e metas da administração pública estadual e serve de base para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do Estado para o ano seguinte. A previsão é de que a LOA seja enviada à Alepe em outubro e votada pelos deputados no início do mês de dezembro.