Próximo de completar dois meses de tramitação, na Alepe, o projeto de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), que prevê o fim das faixas salariais para PMs e Bombeiros, vivencia mais um capítulo nesta segunda (29).

Na semana passada, ao ser analisada na Comissão de Segurança, que seria a última antes de ir ao plenário, uma surpresa: com desempate do presidente, Fabrizio Ferraz (SD), o colegiado aprovou uma emenda apresentada por Gleide Ângelo (PSB), que estipula o fim da faixa “A” ainda neste ano e as demais em 2025. Dentro da emenda de Gleide, também foram incorporadas emendas que tinham sido apresentadas por Mário Ricardo (Republicanos) e Fabrizio. Com isso, a matéria precisou voltar para a CCLJ.

Ainda no fim de semana, o PL, que vem numa situação nada amistosa com o Palácio, solicitou mudança na titularidade na Comissão de Justiça, trocando o governista Renato Antunes, por Alberto Feitosa. Assim, a composição da CCLJ ficou com maioria de oposição. Além de Feitosa, Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (UB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB). Já os parlamentares que votam com o governo são Débora Almeida (PSDB), Luciano Duque (SD) e Joaquim Lira (PV) – suplente, que substituiu João Paulo (PT) -, além do presidente, Antônio Moraes (PP), que só vota em caso de empate.

A relatora foi Débora, que apresentou parecer desfavorável, devido ao impacto financeiro de R$ 120 milhões em 2025 e R$ 90 milhões em 2026 no projeto original, o que incide na Lei de Responsabilidade Fiscal e torna a emenda inconstitucional, no entendimento da relatora. Na proposta original determina a extinção de forma escalonada, até 2026. A matéria está em discussão, com participação de deputados titulares de outras comissões.