7 de maio de 2025 às 19h45min
Depois da notícia publicada pelo Blog Cenário, sobre o movimento articulado pela base do governo para trancar a pauta enquanto as propostas enviadas pelo Executivo não forem analisadas objetivamente, um parlamentar oposicionista – sob reserva – afirmou que na questão do indicado para Fernando de Noronha, Virgilio Oliveira, existem regras que não estão sendo observadas pelos governistas, classificando as cobranças como ‘conveniência’.
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“É legalismo de conveniência. No final das contas, quando indicaram o nome do jovem Virgílio, não observaram o artigo 16 da Lei Orgânica que rege Noronha, que diz que a pessoa indicada tem que ter comprovado conhecimento administrativo e o rapaz lá não tem nenhuma”, disparou.
Outro interlocutor também criticou as cobranças em relação ao projeto do empréstimo, que também não foi votado, mesmo tendo sido enviado no dia 20 de março, 48 dias depois ainda não foi analisado, em meio a um estica e puxa entre a CCLJ e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação – a segunda, inclusive, alterou a proposta original.
Uma das críticas da base é que o projeto foi enviado em regime de urgência, regra que prevê um prazo de 45 dias corridos para votação. Através de uma iniciativa que começou hoje (7), através da deputada Débora Almeida (PSDB), a bancada governista trancará todas as pautas das sessões plenárias, até que a situação seja resolvida.
Segundo outra uma fonte ligada à oposição, na época em que era deputada estadual, a vice-governadora Priscila Krause (PSD), criticava com veemência o envio de matérias em regime de urgência pelo então governador Paulo Câmara. Na última gestão do ex-chefe do Executivo, entre 2018 e 2022, o percentual de projetos de lei e projetos de lei complementar enviados em urgência girou entre 29% e 62%, enquanto atualmente os dados estão fixados entre 90% (2023 e 2024) e 100% (2025) das matérias.
