Após seis anos de estudo do mercado imobiliário, a Câmara do Recife adquirirá um imóvel para a instalação de sua nova sede. O local fica na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Será um novo espaço que reunirá todos os setores do Poder Legislativo Municipal em um só lugar, com acessibilidade.

Atualmente, a estrutura administrativa e legislativa da Câmara do Recife funciona em quatro endereços diferentes: o prédio-sede (na Rua Princesa Isabel, nº 410) e mais três anexos (Rua da União, nº 273 e Rua Monte Castelo, nº 131 e nº 166), sendo que os dois imóveis da Rua Monte Castelo são alugados.

A necessidade de uma nova sede é tema recorrente de matérias publicadas na imprensa – pelo menos nos últimos 15 anos –, tendo em vista os problemas de infraestrutura e inadequações às regras de acessibilidade em todas as instalações. Ademais, com o crescimento da população e das atividades legislativas nos últimos 62 anos – isto é, o período em que a Câmara ocupa sua atual sede –, a estrutura existente ficou pequena para receber o povo do Recife.

“O nosso objetivo é obter mais eficiência, com a melhoria do atendimento à população e das condições de trabalho dos servidores públicos. Nós buscamos honrar o passado, o presente e construir o futuro, afinal, a Casa do Povo precisa de um espaço que reflita sua grandeza, que seja moderno, acolhedor e condizente com a força do Recife”, disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB). “Já temos uma grande produção legislativa, modernizamos o nosso sistema e agora vamos avançar para fazer mais entregas”, enfatizou.

A capacidade para expandir a área das instalações da Câmara do Recife e, consequentemente, atender melhor à população, é um dos principais benefícios do espaço adquirido para a nova sede. O terreno tem uma extensão de 11.165 m² e permite que a sua área construída seja até cinco vezes maior. Além disso, no local já existe um edifício de 5.777 m² em condições de aproveitamento. Os estudos técnicos realizados pela Divisão de Arquitetura e Engenharia do Legislativo Municipal mostraram que o espaço apresenta todas as características necessárias para comportar as instalações da nova sede e está em conformidade com o Plano Diretor do Município do Recife.

A escolha do local – que fica a apenas 1 km do atual prédio-sede – também levou em consideração a proximidade de outros órgãos da administração pública, a exemplo da Prefeitura do Recife, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, do Ministério Público de Pernambuco, do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da sede do Governo do Estado.

Considerando todas essas premissas, a Câmara Municipal do Recife, no ano de 2024, deu início às tratativas junto à empresa Ocktus Participações LTDA. para a aquisição do imóvel, atingindo agora o sucesso na negociação.

Vale ressaltar que a Casa contratou duas empresas de engenharia que emitiram laudos de avaliação de mercado para a compra do imóvel. Com base nesta análise imobiliária técnica, o Poder Legislativo realizou a aquisição no valor de R$ 25 milhões, com a utilização de recursos próprios.

Sede atual
Localizado na Rua Princesa Isabel, nº 410, no bairro da Boa Vista, o prédio-sede da Câmara Municipal do Recife foi construído em 1920 para abrigar a Escola Normal Oficial de Pernambuco e tornou-se a sede do Poder Legislativo Municipal em 1963. Por ser uma edificação antiga e tombada pelo patrimônio histórico, enfrenta restrições que elevam significativamente o custo de manutenção e dificultam adequações à legislação vigente.

O atual prédio-sede, que tem a área construída de 4.175,10 m², apresenta inconformidades em relação à acessibilidade e dificuldades para a manutenção de sistema de prevenção contra incêndio e pânico, além de infiltrações recorrentes, problemas nos sistemas de refrigeração, nas instalações hidrossanitárias e elétricas.

O outro imóvel próprio da instituição – o Anexo 1, na Rua da União – é um imóvel sem recuos lateral e frontal, com problemas de acessibilidade e sem elevador, em desacordo com as normas atuais de acessibilidade e de saídas de emergência. Além disso, compartilha uma parede com um imóvel vizinho em recuperação judicial e sem manutenção, o que acarreta problemas de mofo e infiltrações constantes.

Os edifícios dos Anexos 2 e 3, localizados na Rua Monte Castelo, não apresentam viabilidade de ampliação, visto que são imóveis locados. Nesse viés, uma hipotética alteração estrutural desses espaços, além de necessitar de autorização do locador, não agregaria valor ao patrimônio público. Além disso, há o risco de o contrato ser rescindido, tornando os recursos investidos desperdiçados.

Durante a realização das obras das novas instalações, o prédio da atual sede da Câmara continuará sendo utilizado pelo Poder Legislativo. Nesse período de transição, serão promovidos estudos para garantir que, após a transferência da sede, o antigo edifício terá uma destinação que respeite a memória do patrimônio recifense e os interesses da população.