18 de novembro de 2025 às 08h00min
Foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça (18), uma nova Proposta de Emenda à Constituição referente às emendas parlamentares. A matéria n° 31/2025, de autoria da Mesa Diretora, prevê o percentual de 1,55% do orçamento a próxima legislatura (a partir de 2027), considerando o regime bicameral.
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A legislação prevê a reserva de 2% do orçamento da União para as duas Casas, sendo 1,55% para a Câmara e 0,45% para o Senado. Com esta nova PEC, o percentual do Legislativo de Pernambuco estaria seguindo os mesmos preceitos da Câmara Federal. Apesar dessa alteração, o texto não interfere no orçamento do próximo ano, mantendo a reserva de emendas em 0,9%, conforme previsto na LOA 2026.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Esta nova proposta, no entanto, não invalida a PEC 24/2025, apresentada pelo Coronel Alberto Feitosa (PL), que propõe o percentual de 2%, mas foi retirado de pauta junto ao projeto de empréstimo de R$ 1,7 bilhão, em meio ao impasse entre Palácio e Alepe.
Embora a nova PEC da Mesa Diretora possa ir a plenário logo depois de ser apreciado na CCLJ, o Blog Cenário apurou que a nova PEC não será votada pelos deputados hoje, porque só irá para a pauta quando todos os acordos forem bem amarrados.
