21 de janeiro de 2026 às 10h05min
A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), vetou integralmente a emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/01) que estabelecia prazo máximo de até 45 dias após o encerramento da festa para o pagamento dos cachês aos fazedores e fazedoras de cultura. A proposta, criada pela vereadora Eugênia Lima (PT), havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em dezembro.
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A emenda foi apresentada como resposta a um problema histórico enfrentado por artistas, músicos e agremiações carnavalescas. Os atrasos nos pagamentos se repetem ano após ano e impactam diretamente a renda de quem vive da cultura popular. Quando a emenda foi apresentada, cerca de 60% das atrações que participaram do Carnaval ainda não haviam recebido seus cachês da Prefeitura.
O texto aprovado buscava garantir previsibilidade e respeito ao trabalho cultural. Além de fixar o prazo para pagamento, previa penalidades em caso de descumprimento, como atualização monetária, juros de um por cento ao mês e multa de dois por cento. Também estabelecia prioridade desses débitos no cronograma de restos a pagar do exercício seguinte.
A proposta ainda obrigava o Poder Executivo a comunicar e justificar eventuais atrasos ao Órgão Central de Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, apresentando um plano de regularização em até 15 dias após o vencimento do prazo. Em casos de atrasos superiores a 60 dias referentes a exercícios anteriores sem plano de quitação aprovado, o Município ficaria impedido de publicar novos editais ou programações oficiais de shows do Carnaval, salvo situações de interesse público devidamente justificadas.
Ao comentar o veto, Eugênia Lima lamentou a decisão e criticou a postura da gestão municipal. “A gente sabe que, ano após ano, os fazedores de cultura enfrentam sérios problemas com atrasos e passam meses sem receber pelo seu trabalho, e com a gestão Mirella, a coisa ficou pior”, disparou.
A parlamentar destacou ainda que a proposta foi construída a partir de ampla escuta e participação popular. “O nosso projeto resolvia o básico. Prazo para pagamento dos cachês, atesto rápido e transparência total. O mais chocante é que a própria Prefeitura diz na justificativa que pagar no prazo é importante, mas não apresenta nenhum plano, nenhuma alternativa”, disse.
Articulação para derrubar o veto
Eugênia Lima afirmou que já está articulando com um conjunto de vereadores para tentar derrubar o veto assim que os trabalhos legislativos forem retomados. “Nosso mandato está dialogando para que, no início de fevereiro, a gente possa derrubar esse veto e garantir que essa emenda legítima entre em vigor”, declarou, reforçando que a mobilização seguirá até que o direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura seja assegurado.
