Os deputados estaduais Coronel Alberto Feitosa (PL) e Diogo Moraes (PSB) apresentaram ofícios à Presidência da Assembleia Legislativa contestando relatório da Comissão de Finanças que aprovava o remanejamento de 20% no orçamento do Estado, como quer o governo Raquel Lyra.
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Os parlamentares apontam, nos documentos, uma fraude orquestrada pelo presidente do colegiado, Antonio Coelho (UB), que pode caracterizar quebra de decoro e levar à cassação do mandato do petrolinense.
Feitosa e Diogo alegam, conforme é possível comprovar no vídeo da sessão, que ao citar o parecer do relator sobre a matéria enviada pela governadora em relação a autorização de recursos para o Tribunal de Justiça, Antonio não cita qualquer substitutivo incluindo o remanejamento dos 20% na LOA. O projeto em questão tratava apenas de outro assunto, a abertura de crédito suplementar de R$ 155 milhões para o TJPE.
“Conforme tratamos por telefone na noite de ontem, reitero a solicitação para que não seja publicado o parecer da Comissão de Finanças relativo ao Projeto nº 3993/2026. Recebi, com perplexidade, por meio da imprensa, a informação de que o referido parecer teria incluído a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por decreto, para 20%. Tal deliberação, entretanto, não ocorreu na reunião de ontem. Em nenhum momento foi dada publicidade ao teor do parecer aos membros da Comissão, tampouco o seu Presidente ou o Relator fizeram qualquer menção à inclusão de emenda que acrescentasse matéria diversa da abertura de crédito em favor do Poder Judiciário”, destacou Feitosa, no documento.
O parlamentar seguiu com críticas. “Ao encaminhar, de forma sorrateira, para publicação, parecer em desacordo com o que foi efetivamente aprovado na reunião, o Presidente da Comissão incorre não apenas em desrespeito aos seus pares, mas também na prática de fraude processual. O comportamento reiterado do Presidente da Comissão, no sentido de tentar manipular tanto seus colegas quanto o regular processo legislativo, não pode mais ser tolerado. Diante disso, solicito a adoção de medidas urgentes para a imediata correção do parecer, de modo a refletir fielmente o que foi deliberado no âmbito da Comissão, bem como a devida responsabilização do seu Presidente pelos atos praticados”, finalizou.
Diogo Moraes foi na mesma linha. “Causou-me profunda surpresa a notícia, veiculada pela imprensa, de que o mencionado parecer teria incorporado a ampliação da margem de remanejamento do orçamento estadual, por meio de decreto, para o percentual de 20%. Esclareço que tal matéria não foi objeto de deliberação na reunião. Em nenhum momento o conteúdo do parecer foi apresentado aos membros da Comissão, tampouco houve, por parte do Presidente ou do Relator, qualquer referência à inclusão de emenda que extrapolasse o escopo da abertura de crédito destinada ao Poder Judiciário”, pontuou.
“A remessa para publicação de um parecer que diverge do que foi efetivamente discutido e aprovado configura conduta incompatível com o regular funcionamento da Comissão. Trata-se de atitude que desrespeita os seus membros e compromete a integridade do processo legislativo. A reiteração desse tipo de comportamento por parte do Presidente da Comissão, ao tentar induzir seus pares a erro e distorcer o trâmite regular das matérias, ultrapassa os limites do aceitável. Diante disso, impõe-se a adoção imediata de providências para retificar o parecer, adequando-o ao que de fato foi deliberado, bem como para apurar a responsabilidade do Presidente pelos atos praticados”, finalizou Moraes em seu ofício.
