O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (MDB), anunciou nas redes sociais que ligou para a governadora Raquel Lyra (PSD), após se reunir com uma comissão de prefeitos da Amupe e deputados para discutir o remanejamento de 20% na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2025.
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O parlamentar afirmou que fez o contato direto com a governadora para solicitar o envio de um novo projeto de lei para garantir os 20% de remanejamento na LOA. “Liguei para governadora solicitando que ela mande um projeto de lei com percentual de 20%. Aprovaremos o quanto antes na Alepe; é meu compromisso”, declarou.
Álvaro Porto também aproveitou a publicação para reforçar a agilidade do Legislativo estadual na apreciação das matérias enviadas pelo Executivo. “Reforço que todo projeto enviado pelo executivo é prontamente debatido e aprovado por esta Casa. Somos a gestão que mais rápido aprova as matérias enviadas”, destacou.
Nas últimas semanas, a matéria vinha sendo alvo de disputa entre governo e oposição na Alepe, com a redução do percentual para 10%, até que chegou ao Judiciário. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar favorável à deputada Débora Almeida (PSD) e suspendeu a tramitação do projeto que estava na casa desde dezembro do ano passado, devido ao rito adotado pela Casa.
Com o pedido de Álvaro para que uma nova proposta seja enviada, a tendência é de que a aprovação do percentual aconteça de forma célere e sem se tornar alvo de nova disputa.
