O vereador Rafael Prequé (Solidariedade) enfrenta na Justiça Eleitoral uma ação que pode resultar na perda de seu mandato na Câmara de Gravatá. A justificativa é por infidelidade partidária e foi movida pela Federação Renovação Solidária, legenda pela qual foi eleito, e aponta irregularidades na mudança de partido realizada pelo parlamentar.
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O ponto central da disputa é a ausência de autorização da federação para a desfiliação. Pela legislação, federações partidárias funcionam como uma única sigla, exigindo aval conjunto, o que, segundo o processo, não ocorreu.
A situação se agrava porque a chamada “janela partidária” não se aplica a vereadores, reduzindo as possibilidades de justificativa legal para a troca.
Caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, a consequência é direta: a perda do mandato, com o retorno da vaga à federação. Nesse cenário, o suplente Júnior da Saúde deve assumir a cadeira na Câmara.
O Tribunal Regional Eleitoral ainda dará o parecer final.
