Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, os vetos da Presidência da República a um dos quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores.
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Segundo a reportagem da Câmara, com a derrubada dos vetos os municípios de até 65 mil habitantes que possuem pendências fiscais poderão celebrar convênios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou que muitos parlamentares e lideranças foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitavam a derrubada dos vetos presidenciais.
“É do conhecimento de todos o atual quadro de desafios orçamentários e fiscais que as prefeituras por todo o país têm enfrentado para implementar políticas públicas. E, por isso, neste cenário, esta sessão congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta deliberação, é de extrema importância para que os pequenos municípios brasileiros possam ter acesso aos convênios“, disse.
Além disso, os parlamentares também restabeleceram no texto da LDO a possibilidade de o Poder Público fazer doações de bens, dinheiro ou outros benefícios durante o período eleitoral, desde que definida uma condição pelo doador. Ainda de acordo com a reportagem, também retorna a LDO a permissão para que a União destine recursos do orçamento à construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além do fortalecimento da malha hidroviária brasileira.
Ao todo, a Presidência da República havia vetado 44 dispositivos da LDO de 2026, previstos no VET 51/2025. Nesta quinta (21), o Congresso Nacional restabeleceu quatro desses trechos.
Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT), o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos. Porém, ele explicou que o governo defendia a manutenção do “defeso eleitoral” na questão das doações.
