Nessa sexta (17), uma reportagem do Diário de Pernambuco trouxe à tona que a primeira-dama de Gravatá e pré-candidata a deputada estadual, Viviane Facundes (PSD), acionou a Justiça para solicitar medidas protetivas contra o vereador da cidade, Aldo La Massa (Solidariedade).
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Segundo as informações publicadas, o pedido foi negado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá, no Agreste, no último dia 8 de julho.
Apesar do processo correr em segredo de Justiça, o caso detalhado na matéria revela que Viviane também protocolou representação pelo crime de perseguição e pedido subsidiário de decretação de medidas cautelares diversas da prisão. Ela alega, dentro do processo, que vem sendo alvo de publicações de conteúdo “humilhante, discriminatório e associado à sua condição de mulher”, que teriam sido realizadas pelo vereador.
Segundo os autos do processo, ela citou o caso em que foi vítima de uma “montagem com seta apontada para sua região genital, acompanhada de alcunha depreciativa”.
Segundo a publicação, a Justiça destacou a possível aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que se enquadraria em casos ligados “à unidade doméstica, relação familiar e relação íntima de afeto”.
“Requerente e requerido são estranhos entre si no plano pessoal, unidos apenas pelo contexto político-institucional em que atuam: ela, esposa do Chefe do Executivo Municipal; ele, Vereador da mesma municipalidade”, diz o juiz.
A decisão também acrescentou que algumas mudanças na aplicabilidade da Lei Maria da Penha estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para este caso, mas a interpretação ainda não foi alterada.
Sobre o pedido de medidas cautelares diversas da prisão, o juiz diz que os autos se encontram em fase de investigação preliminar, sem oferecimento de denúncia. Segundo ele, tal situação faz com que o pedido seja de competência da autoridade policial ou do Ministério Público.
A reportagem também trouxe a declaração da defesa do vereador, que alegou “tentativa de silenciamento por parte da primeira-dama e do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSD)”.
Sobre a publicação com imagem de cunho misógino, citada pela primeira-dama no processo, ele diz que pode ter “extrapolado”.
Questionada pelo Blog Cenário sobre o caso, a pré-candidata enviou nota afirmando que a decisão analisou exclusivamente o pedido de medidas protetivas nesta fase inicial e que adotará as medidas cabíveis.
Confira a nota na íntegra:
A respeito da decisão proferida nos autos da representação criminal e do pedido de medidas protetivas, esclareço que a decisão analisou exclusivamente o pedido de tutela de urgência formulado nesta fase inicial do procedimento, sem qualquer apreciação definitiva sobre os fatos narrados.
A defesa recebeu a decisão com serenidade e adotará todas as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a adequada apuração dos fatos e a proteção dos direitos envolvidos. Importante destacar que o próprio Juízo determinou a remessa dos autos ao Ministério Público, que ainda se manifestará dentro do prazo legal para adoção das providências que entender pertinentes.
Assim, o procedimento encontra-se em regular andamento, não havendo qualquer desfecho definitivo.
Por fim, ressalto que o processo tramita sob segredo de justiça, razão pela qual, em respeito ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e às partes envolvidas, não farei comentários sobre o mérito dos fatos ou sobre o conteúdo dos autos além deste esclarecimento.
Viviane Facundes
