A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que amplia a punição para casos de maus-tratos a cães e gatos em todo o país. Pela proposta, quando a violência contra os animais resultar em morte, o crime será considerado hediondo, tornando-se inafiançável e impedindo benefícios como graça, indulto e anistia, além da concessão de liberdade provisória.
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De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a matéria foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (UB-PR), que também atua como relator. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com a redação aprovada, o crime será enquadrado como hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para os responsáveis pelos casos que resultarem em morte.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou o relator.
