
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Marcones Sá (PSB), referentes a 2024, último ano da gestão dele no município. O parecer prévio foi emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do órgão, no dia 10 de novembro, após a análise de irregularidades na gestão orçamentária, financeira e previdenciária do município.
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De acordo com o TCE, a despesa total com pessoal chegou a 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de 54% que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, também foi constatado um déficit atuarial de R$ 544,89 milhões, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa e sem comprovação de excesso de arrecadação ou superávit financeiro. As provisões matemáticas previdenciárias teriam sido subavaliadas em mais de R$ 824 milhões.
O relatório também identificou a inscrição de R$ 17,15 milhões em restos a pagar sem disponibilidade de caixa suficiente para cobrir as despesas. Segundo o TCE, a situação se repetia desde 2021. O parecer ainda apontou problemas na previsão de receitas e nível básico de transparência pública. Também foi registrada a ausência do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Em 2024, Marcones Sá tentou a reeleição, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Fabinho Lisandro (PSD), por uma diferença de 6.106 votos. Fabinho é aliado da governadora Raquel Lyra (PSD).
A analise final sobre as contas do ex-prefeito depende da Câmara Municipal. Ao receber o parecer prévio do TCE-PE, a Casa deverá encaminhá-lo à Comissão de Finanças e Orçamento, com um prazo de 10 dias para pedido de informações complementares. Caso a comissão não apresente parecer no prazo de 30 dias, o documento será incluído na pauta da primeira reunião seguinte, com prioridade para discussão e votação.
A matéria precisa ser avaliada com maioria absoluta de dois terços. Os vereadores podem seguir a recomendação ou contrariar o parecer e se posicionarem pela aprovação, após análise própria. Além do TCE, o Ministério Público de Contas também se posicionou pela rejeição das contas de Marcones Sá.

