
A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na tarde desta quarta (18), o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2027. O texto foi enviado no dia 5 de outubro pelo Poder Executivo, prevendo um orçamento de R$ 68,55 bilhões para o Estado no próximo ano. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação ontem (17), na forma como foi proposta pelo governo Raquel Lyra.
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O projeto foi incluído na pauta de hoje, e teve aprovação unânime dos 27 deputados presentes, em votação única, sem qualquer divergência por parte da oposição. O orçamento anterior, referente ao ano de 2026, foi aprovado somente neste ano, após uma intensa discussão em torno do percentual de remanejamento de recursos, que tinha sido reduzido para 10%.
Houve manobras da base e da oposição e bate-boca público em plenário, mas a situação foi resolvida quando o presidente, Álvaro Porto (MDB), solicitou que a governadora Raquel Lyra (PSD) enviasse um novo projeto prevendo os 20% desejados pelo Palácio do Campo das Princesas, aprovado em 23 de abril.
A versão final da LOA 2027 acatou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória para alocar uma reserva de R$ 472 milhões. As principais fontes de receita previstas para 2027 são os impostos, taxas e contribuições de melhoria, que totalizam R$ 39,33 bilhões. O projeto também prevê a contratação de R$ 7,45 bilhões em empréstimos para financiar investimentos no Estado.
As transferências correntes, que vêm principalmente da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados, do SUS e do Fundeb, somam R$ 25,7 bilhões. De acordo com a PLOA, a área da saúde receberá a maior fatia dos recursos, somando R$ 13,44 bilhões. Em seguida, vêm a previdência social, com R$ 10,44 bilhões, e a educação, com R$ 10,35 bilhões.
Em relação ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, o texto estabelece o valor de R$ 3,67 bilhões, enquanto o orçamento previsto para a Alepe no ano de 2027 é fixado em R$ 1,15 bilhão. Desse total, os parlamentares terão uma reserva de R$ 472.056.200,00 para a destinação de emendas impositivas, o que corresponde a R$ 9.633.800,00 por deputado para indicar recursos a municípios e entidades do estado.

