O deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o impacto na educação, do decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal. A assinatura do documento aconteceu em uma cerimônia em alusão aos 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o parlamentar, que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, no que se refere à educação pública o decreto retira dos reitores das universidades federais a autonomia para indicar cargos de livre comissão. Pró-reitores e diretores, passarão a ser nomeados pelo MEC e Casa Civil.

“O governo sinalizou que pretende mudar o processo de nomeação dos reitores, determinando que ela seja feita pelo presidente da República. Por isso, apresentamos um projeto de lei (nº 3.211/19) que estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior”, disse Cabral.

A proposta do parlamentar estabelece, entre outras diretrizes, que será feita uma consulta à comunidade escolar da universidade, com votação uninominal. A nomeação deverá ser decorrente do processo de consulta, organizado pelo colegiado máximo da instituição, criado especificamente para este fim, no qual será declarado vencedor o candidato mais votado.