O deputado estadual Joel da Harpa (PP) tem criticado o judiciário, após a divulgação da notícia de que Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha, deixou o presídio pela 1ª vez na chamada “saidinha” do Dia dos Pais. Joel esteve essa semana em Brasília (DF) e aproveitou para pesquisar sobre diversos projetos na área de segurança. Sobre mudanças nas regras para os chamados “saidões”, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa vários projetos que alteram os critérios e até mesmo acabam com a concessão do benefício.

“É como enxugar gelo: a polícia prende e o sistema põe na rua. E quantos voltam aos presídios? Muitos aproveitam para fugir”, questiona o parlamentar.

Atualmente, a saída temporária de presos, também conhecida por “saidinha”, é prevista na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), a LEP, e é concedida individualmente aos presos que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Geralmente ocorre em datas comemorativas (Páscoa, Dia das Mãe, Dia dos Pais, Nata), possibilitando o contato com familiares em um prazo máximo de sete dias, que pode ser repetido até cinco vezes ao ano, caso haja o cumprimento dos requisitos estabelecidos na lei.