A data 03 de setembro marca a passagem do Dia do Guarda Civil, comemorado no Brasil desde os anos 1960. A importância desses profissionais para a segurança pública tem aumentado progressivamente ao longo dos anos. Seu aparecimento remete ao século XIX, mas foi a partir da Constituição de 1988 que seu papel ficou mais claro. A Carta Magna estabeleceu que as guardas municipais deveriam ser destinadas à proteção de bens, serviços e instalações do município.

Porém, o aumento da violência no Brasil nas últimas décadas impeliu os municípios a exercer um maior protagonismo em relação à segurança pública. A Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, ampliou as atribuições das Guardas, que passaram a ter a função de proteção municipal preventiva.

O trabalho das Guardas Municipais tem sido cada vez mais essencial para o bem-estar das pessoas nas cidades. A atuação dos agentes visa à proteção dos direitos humanos fundamentais, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento, patrulhamento preventivo e uso progressivo da força. 

Em Caruaru, a Guarda Municipal foi criada por meio da Lei Municipal 4.819/2019, com o objetivo de “contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão”. Esses profissionais têm atuado heroicamente nas ruas do município, apesar de precisarem de uma maior valorização do poder executivo. Uma das demandas da categoria é o porte de arma, mas o debate deste tema se encontra estagnado na Capital do Agreste, enquanto avança em outras cidades de Pernambuco e do Brasil. Desejamos que o reconhecimento e a valorização dos Guardas Municipais não seja apenas simbólica, mas efetiva. Segurança pública não se faz com propaganda, mas com um trabalho árduo e inteligente.

Erick Lessa é deputado estadual de Pernambuco, coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública