A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) que prevê uma fiscalização nas contas públicas do País. O ato de fiscalização contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União e terá três objetivos: saber qual a real despesa e receita da Previdência Social; levantar o impacto provocado na dívida pública ao elevar a taxa de juros (SELIC); realizar fiscalização na dívida pública entre 2012 a 2017.

“Nosso intuito é buscar informações sobre o processo de endividamento do País e encontrar o verdadeiro valor da dívida pública brasileira interna federal, que – junto com a dívida de estados e municípios – tem absorvido parte relevante de recursos nacionais. Além disso, é importante obtermos informações precisas sobre os números da seguridade social”, destacou o deputado.

A Proposta de fiscalização e controle também ressalta que todos os brasileiros pagam a dívida interna, direta ou indiretamente, com o sacrifício social, mediante a privatização de serviços públicos essenciais e desemprego, sendo necessário se apurar o verdadeiro montante dessa dívida pública interna.