Presidente da Frente em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado Danilo Cabral (PSB), organiza ato, nesta quarta-feira (6), em defesa do orçamento da assistência social. Só neste ano, a área já sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões. O objetivo do ato é promover e ressaltar que o SUAS é uma garantia de proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras.

Para o parlamentar, a assistência social é uma área que precisa ser financiada pela União para atender a população mais vulnerável do país. “O aumento da miséria e do desemprego no Brasil torna, ainda mais importante, o funcionamento pleno de toda rede de proteção que compõe o Sistema Único de Assistência Social”, afirma. 

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento previsto para ser executado neste ano prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Danilo Cabral também é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

O evento conta com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).