O deputado federal Fernando Monteiro (PP) protocolou, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19. 

O objetivo da proposta, que deve ser votada em sessão remota da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, é aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.

A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos. A proposta é que uma parcela deste fundo seja direcionada para a Saúde neste período de emergência. 

O uso de parte da receita recolhida na cobrança de multas em todo o País é visto como outro reforço necessário nesta luta contra o novo vírus. Numa cidade como Recife, por exemplo, foram arrecadados R$ 98,2 milhões com as infrações apenas em 2019. Em 2018, as três principais infrações no trânsito, que se referem a excessos de velocidade, resultaram na arrecadação de R$ 11,3 bilhões aos cofres da União. 

Fernando Monteiro reafirma a importância de cada um destes orçamentos para as suas finalidades de origem, mas destaca que a pandemia evoca o senso de urgência e a necessidade de análise de todas as possibilidades de aporte de recursos pelo período necessário.