A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (28), em sessão virtual, requerimento do vereador Fred Ferreira (PSC) no qual solicita ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), a isenção da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para quem consome até 220 kilowatts. De acordo com ele, a medida ajudaria mais de 80 mil famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda e que precisam de todo auxílio neste momento de crise provocada pelo coronavírus. 

Citando o exemplo pioneiro de Jaboatão dos Guararapes, onde o prefeito Anderson Ferreira (PL) enviou projeto em regime de urgência concedendo o benefício, Fred argumenta que a medida deveria vigorar no Recife já a partir deste mês de abril, com validade de três meses.

“O presidente Jair Bolsonaro concedeu a isenção da conta de luz por três meses. O prefeito Geraldo Julio poderia seguir o exemplo de Jaboatão e trazer esse benefício para o Recife. Isso vai fazer diferença numa parcela da população que está sendo muito afetada por toda paralisação da economia”, argumentou o vereador.

A proposta de André Ferreira torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia. Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.