Contra a portaria 13.474, publicada nesta quinta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU), o deputado federal João Campos (PSB) entrou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ação legislativa visa sustar a medida do Governo Federal que retira R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para destinar às campanhas publicitárias da gestão. 

“Isso é uma desumanidade sem proporção. Segundo a portaria, esses recursos estavam previstos para as famílias que recebem o programa no Nordeste”, relata o parlamentar, acrescentando que também vai ingressar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF).

Em março deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo suspendesse cortes do Bolsa Família no Nordeste. Isso ocorreu após denúncias de que o Executivo só teria distribuído 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas. Por outro lado, teria concentrado os valores no Sudeste, região onde Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.