Após a prefeita Raquel Lyra (PSDB) não sancionar o projeto de lei que impede as concessionárias de água e energia elétrica de cortarem os serviços por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Lula Tôrres (PSDB), fez a promulgação ontem (03). O PL apresentado pelo vereador Daniel Finizola (PT) foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

De acordo com o projeto – que agora é lei – enquanto durar o estado de calamidade pública, os serviços de água e energia elétrica não podem ser suspensos por falta de pagamento. A lei ainda prevê que as empresas possibilitem a renegociação dos débitos após a suspensão da calamidade.

“É fundamental garantir para a população de toda cidade os serviços essenciais de água e de luz em um período tão delicado que Caruaru e o mundo têm passado. Importante colocar que a lei não suspende as dívidas, mas garante a possibilidade de que todos e todas possam negociar suas dívidas ao acabar o período de calamidade pública, antes que ocorra qualquer movimento de corte por parte das operadoras”, afirma Finizola.