Com vetos, Bolsonaro sanciona PL de socorro ao setor de eventos


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4 de maio de 2021 às 08h00min - Por Américo Rodrigo

Foto: Marcelo Camargo

Os olhares de milhões de trabalhadores do setor de eventos nesta segunda-feira (03) estavam voltados a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a sanção, com vetos, do PL 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A proposta é essencial para promover crédito, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal.

O projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB), teve dois pontos vetados: a isenção das empresas atendidas pelo PERSE de pagar os tributos federais por 5 anos e a indenização para empresas que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020.

De acordo com o deputado e o presidente da ABRAPRE, Doreni Caramori, o governo já agendou uma reunião para a próxima semana para discutir soluções para os pontos vetados. “Temos que comemorar essa vitória e agradecer a sensibilidade do governo para socorrer o setor mais afetado com a pandemia. Caso o governo não apresente soluções para os pontos vetados, iremos trabalhar pela derrubada na sessão do Congresso”, disse Carreras. 

O presidente Bolsonaro manteve três pontos do texto final aprovado no Congresso: refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal (permite a redução de até 70% no débito todo e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses para empresas ligadas a entidades de representação coletiva; No que diz respeito ao crédito, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo PERSE; Cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.

Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no país, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz, etc.