Por Milton Coelho*

Dois séculos atrás, o poeta americano John Saxe disse que as leis, como as salsichas, deixam de nos inspirar respeito na medida em que sabemos como são feitas. O poeta não poderia imaginar que, no dia 23 de setembro de 2021, teria um bom exemplo da validade de sua frase na aprovação da PEC 32, da Reforma Administrativa, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Numa trama repleta de desrespeito com o Parlamento e com a sociedade brasileira, o relator da Comissão, articulado com o governo Bolsonaro, apresentou um texto na calada da noite e passou o trator para sua aprovação.

Ao longo dos últimos 3 meses, fizemos um amplo debate no âmbito da Comissão e realizamos mais de uma dezena de audiências públicas, ouvindo especialistas no tema. Ficaram claras as limitações da proposta de Reforma enviada pelo Executivo e compartilhei com vocês diversas delas, principalmente as que levavam o Estado brasileiro em direção ao patrimonialismo e à sua apropriação por interesses políticos e financeiros, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população.

Nesse período, nós, da oposição ao Governo, conseguimos barrar alguns aspectos prejudiciais, como a possibilidade de que o presidente pudesse fundir e extinguir órgãos por canetada e a seu bel-prazer. Outros dois pontos pelos quais batalhamos muito foram a supressão do art. 37-A, que abre espaço para a terceirização praticamente irrestrita dos serviços públicos, e a limitação dos contratos temporários, de forma a evitar que substituam boa parte dos servidores concursados e com estabilidade.

Entre idas e vindas e diversas versões, o relator nos apresentou, no meio da tarde do dia 22 de setembro, um texto que estava longe de ser perfeito, mas atenuava o patrimonialismo, suprimia o art. 37-A e limitava os contratos temporários a um prazo de 6 anos. Iniciamos então a discussão do relatório por volta das 19h deste mesmo dia e nos demos conta que, às 21h, com a discussão em andamento, o relator trocou o relatório por uma salsicha.

Isto mesmo: com a discussão já em andamento, soubemos que fora protocolado no sistema uma nova versão do texto, que ampliava o prazo das contratações temporárias para 10 anos e reinseria a possibilidade de terceirização completa dos serviços públicos não considerados típicos de Estado. Como já comentei diversas vezes, entre os serviços passíveis de terceirização estão saúde, educação, assistência social, tal como a elaboração de pareceres sobre o impacto ambiental de grandes obras ou atividades de exploração do solo. Basicamente, a reinserção do art.37-A implica a possibilidade de entrega, aos interesses do mercado, de nossas políticas sociais e de nossas riquezas naturais. Para fazer aprovar a salsicha, membros da Comissão foram trocados e incluídos, também na calada da noite.

Nós, da oposição, lutamos de forma aguerrida para barrar esta Reforma nociva ainda na Comissão, mas, infelizmente, não tivemos sucesso. Porém, ainda temos a votação no Plenário da Câmara, no qual o Governo não poderá articular trocas de deputados para a aprovação da proposta. No Plenário, cada deputado tem um voto e cada deputado terá de ter a sabedoria de defender o Estado brasileiro e rechaçar sua venda ao mercado.

Mas, para isso, precisaremos cada vez mais do empenho e da mobilização da sociedade. É preciso que cada cidadã e cidadão tenha a clareza dos prejuízos trazidos pela PEC 32 e pressione diariamente seus representantes no Congresso, a fim de mandar esta proposta de emenda à Constituição de volta ao mundo em que nasceu e de onde nunca deveria ter saído – o mundo das salsichas. Por isso, deixo aqui meu chamado a você: reclame, se mobilize, pressione e cobre os parlamentares para que rejeitem a PEC 32 no Plenário da Câmara.

É um desrespeito a você, cidadã e cidadão, que leis sejam fabricadas feito salsichas. É uma afronta que, num país onde quase 20 milhões de pessoas passam fome, o Governo se articule com membros do Parlamento para destruir ainda mais as possibilidades de desenvolvimento de nosso País. Nós, parlamentares, não fomos eleitos para fazer salsichas, nem para sugerir trocar feijão por fuzis, como faz Bolsonaro. Nós fomos eleitos para que cada brasileiro tenha alimento no prato, vacina no braço e serviços públicos prestados com qualidade. Nós fomos eleitos para garantir um Estado democrático, ágil e comprometido em assegurar patamares dignos de vida a todos os brasileiros.

Milton Coelho*
Deputado federal