Após a sanção da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para servidores, que também compreende os trabalhadores da Assembleia Legislativa de Pernambuco, aumentaram os questionamentos sobre como fica a situação dos deputados estaduais. Isso porque alguns atuam fortemente contra o passe vacinal e ainda não se imunizaram.

Segundo a Lei Complementar nº 458, sancionada na semana passada pelo governador Paulo Câmara (PSB), quem não se vacinar está sujeito a faltas não justificadas que podem acarretar no reconhecimento de abandono do serviço. A matéria é aplicada a todos os agentes públicos de Pernambuco, logo, não contemplando os parlamentares que, perante a Legislação, são considerados agentes políticos.

De forma exemplificativa, conforme explicação do advogado Marcílio Cumaru, os agentes políticos são os membros do Ministério Público, do parlamento, do poder judiciário, presidente, governadores e prefeitos. Os agentes públicos são os demais trabalhadores, como assessores e funcionários contratados, que são sujeitos a um processo administrativo disciplinar e todas as responsabilidades advindas do serviço público.

“O agente político, no sentido amplo, não deixa de ser um agente público, mas no sentido técnico, ele tem um processo administrativo disciplinar diferenciado. Mas vários julgados entendem que os dois, tanto os agentes públicos, quanto agentes políticos, podem ser responsabilizados pela improbidade administrativa que é uma responsabilidade civil”, explica Marcílio.

Durante a sessão desta quinta-feira (14), o deputado Romário Dias (PSD) fez uma provocação sobre parlamentares que não teriam se vacinado, dando a deixa para uma fala enfática do deputado Diogo Moraes (PSB), que presidia a reunião. Em tom de alerta, ele usou como exemplo a situação da Assembleia Legislativa da Paraíba, que determinou a obrigatoriedade de vacinação para todos, o que obrigou o deputado Cabo Gilberto (PSL), que atuava contra a vacina, a aceitar ser imunizado.

“Quero informar aos deputados que a situação da Assembleia Legislativa da Paraíba está normalizada. O deputado Cabo Gilberto, que fazia resistência  à vacinação, ele foi obrigado a se vacinar, senão levava falta nas sessões legislativas. Nós sabemos que nós temos um número de faltas não justificadas por ano, então isso acarreta alguns prejuízos ao mandato. O Cabo Gilberto, deputado paraibano, ele se vacinou ontem, o que significa dizer que a vida da Assembleia não iria ficar prejudicada por conta de um parlamentar”, alertou Diogo, que é vice-líder do governo na Alepe. 

Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) determinou que apenas pessoas vacinadas poderiam entrar na Casa, que retomou os trabalhos presenciais no dia 05 de outubro. Entre os 36 deputados, o Cabo Gilberto foi o único parlamentar que não tinha tomado a vacina, e contrariou a decisão da ALPB, comparecendo a uma sessão presencial. A teimosia dele fez com que a Assembleia da Paraíba suspendesse as atividades presenciais até que o militar fosse vacinado, o que aconteceu na quarta-feira (13). 

“Não faz sentido um funcionário público, um servidor do povo pernambucano, não querer estar vacinado para prestar o seu serviço, que é por obrigação. Nós que somos eleitos pelo povo pernambucano, nós temos a obrigação”, reforçou Moraes.

Em Pernambuco, segundo o regimento interno da Casa de Joaquim Nabuco, o deputado que, sem justificativa, estiver ausente de Reunião Ordinária, deixará de receber 1/30 avos do subsídio mensal e, no caso de ter comparecido à reunião, mas não estiver presente na votação da Ordem do Dia, sem justificativa, deixará de receber 1/60 avos do subsídio mensal. O parlamentar que fizer parte da Mesa Diretora também poderá perder o cargo ocupado ao completar, sem justificativa, cinco Reuniões Ordinárias consecutivas da Mesa ou a doze alternadas, em um ano de legislatura. Em caso de integrante de Comissão Permanente, a perda do cargo em razão de ausência, sem justificativa, está prevista a partir da falta em cinco Reuniões Ordinárias consecutivas da Comissão ou a doze alternadas, em um ano de legislatura. Em todas as situações é assegurada a ampla defesa ao deputado.

O Blog Cenário fez um levantamento sobre os principais deputados que não concordam com a obrigatoriedade de vacinação. Do grupo de oito parlamentares, três não constam na lista de imunizados contra a Covid-19. A consulta foi feita através dos portais da transparência dos municípios eleitorais declarados pelos parlamentares e também na página do Recife, onde eles passam a maior parte do tempo de sua atuação legislativa.

Adalto Santos é do PSB, partido do governador Paulo Câmara. Ainda assim, ele  votou em desacordo à exigência da vacina para servidores e assinou a carta da bancada evangélica contra a restrição de pessoas vacinadas em celebrações religiosas com mais de 300 pessoas, e, erroneamente, celebrou uma falsa informação de que o Estado teria voltado atrás desta decisão. Ele recebeu as duas doses da vacina contra a Covid-19 no Recife, sendo a primeira em 24 de junho, no Centro de Vacinação do Parque de Exposição, e a segunda em 17 de setembro, no drive-thru do mesmo local.

A deputada Dulci Amorim (PT), que também assinou a carta da bancada evangélica, foi imunizada com a primeira dose no dia 16 de junho, em Petrolina. De acordo com os dados disponíveis até o início desta semana, no Portal da Transparência da cidade sertaneja, a parlamentar recebeu a vacina Oxford/AstraZeneca e deveria ter tomado a D2 até, no máximo, 16 de setembro, mas não há registro atualizado. A parlamentar divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando ter concluído a imunização no dia 22 do mês passado.

A deputada bolsonarista Clarissa Tércio (PSC) atua fortemente contra a obrigatoriedade da vacinação, chegando a denunciar o Governo de Pernambuco aos Ministérios Público Estadual e Federal, e também à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a parlamentar, as determinações de passaporte sanitário são “graves violações dos direitos humanos e princípios constitucionais”. Ela tem domicílio em Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o TSE, mas seu nome não consta na lista de vacinados do município onde mora, bem como no cadastro de imunizados da capital pernambucana. Entramos em contato com Clarissa e, entre outros assuntos, perguntamos se ela tinha tomado a vacina, mas, ainda que respondendo a determinados temas, a parlamentar ignorou este questionamento em específico.

Outro deputado bolsonarista, Coronel Alberto Feitosa, também do PSC, é conhecido por sua pregação contra a obrigatoriedade da vacinação em todo o país. Ele não tem problema em dizer que não tomou e nem pretende tomar a vacina contra a Covid-19. Seguindo o discurso do presidente da República, mesmo sem apresentar comprovação científica, o parlamentar disse que teve a doença e, de acordo com seus médicos, está “imune” ao vírus; mais até do que qualquer pessoa que tenha se vacinado, segundo ele.

O deputado Erick Lessa (PP), mesmo fazendo parte da base do governo na Alepe, foi mais um que criticou a obrigatoriedade da vacinação nas igrejas. Inclusive, ele foi um dos primeiros que divulgou uma fake news dizendo que a determinação não estaria mais valendo, o que, segundo o Governo do Estado, não procede. A publicação ainda permanece nas redes sociais do parlamentar, que não se importou em corrigir a informação incorreta. Todavia, Lessa optou por tomar a vacina contra a Covid-19. Não em Caruaru, cidade onde mora, mas no Recife. As doses foram aplicadas no drive-thru do Big Bompreço de Boa Viagem, em 1º de julho (D1), e no Centro de Vacinação da UFRPE, no dia 29 do mesmo mês (D2).

Joel da Harpa (PP) é mais um que é totalmente contrário à obrigatoriedade da vacinação em Pernambuco. Inclusive, foi personagem principal de um lamentável episódio que aconteceu durante a vacinação contra a Covid, no 6º Batalhão da Polícia Militar de Jaboatão. Ele quis entrar sem máscara no local e foi impedido pelo comandante, com quem trocou empurrões. Ele tem domicílio eleitoral no Jaboatão dos Guararapes, onde, apesar do seu posicionamento veemente, tomou as duas doses em 28 de junho, no drive-thru do Shopping Guararapes (D1), e em 13 de setembro, no drive-thru do Atacadão (D2).

Já o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) já chegou a solicitar priorização da vacina para grupos específicos e votar a favor de ações de combate à pandemia, mas é outro contrário à obrigatoriedade de imunização. Ele também tem domicílio eleitoral no Jaboatão dos Guararapes, mas o seu nome não está nas listas de vacinados do Jaboatão ou do Recife. Na Alepe, Collins ocupa o cargo de 2º secretário da Mesa Diretora.

Por fim, o deputado Willian Brígido (Republicanos), que é pastor evangélico, não diferente dos demais, condenou a vacinação obrigatória em Pernambuco. Mesmo assim, ele está devidamente imunizado com as duas doses. A aplicação aconteceu no Recife, através do grupo de comorbidades, sendo a D1 em 18 de maio, no drive-thru do Geraldão, e a D2 em 11 de agosto, no drive-thru da Unicap.

Como já publicado pelo Blog Cenário, as sessões presenciais da Assembleia Legislativa em Pernambuco devem voltar até novembro. Entretanto, em conversa com o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ainda não há uma definição se será ou não aplicada alguma sanção aos parlamentares que não tiverem tomado a vacina contra a Covid-19. O assunto será debatido numa reunião marcada para a próxima semana.

“Esse vai ser mais um tema que nós iremos abordar na reunião do Colégio de Líderes. Nós temos a Mesa Diretora da Casa, no âmbito administrativo, mas também dividimos sempre a responsabilidade e as definições junto ao Colégio de Líderes, que são os líderes das bancadas dos partidos. Nessa reunião que iremos fazer, iremos ver qual encaminhamento será dado nesse sentido”, afirmou o Eriberto.

Para o advogado Marcílio Cumaru, um parlamentar que escolhe não ser imunizado quebra a supremacia do interesse público, o que pode lhe causar sanções.

“É indissociável você ser um agente político responsável por políticas públicas, legislando, executando ou julgando políticas públicas e você se negar a uma vacinação, por decisão ou por inverdade individual, no período de guerra biológica. O agente político, nesse caso, ele já comete um crime de propagação, que é também por não acatar decisão do Poder Público, que visa preservar a propagação da doença. Diante desses fatos, ele pode ter essa responsabilidade criminal e também no âmbito civil da improbidade, porque mesmo sendo um agente político, a lei de improbidade o atinge por decisões da jurisprudência, quebra do princípio da supremacia do interesse público, visando o princípio da coletividade, normas de direito penal e administrativo”, finalizou o advogado.